Documentação Abertura e Renovação do Alvará - 2023

DOCUMENTOS A SEREM PROTOCOLADOS PARA ABERTURA OU RENOVAÇÃO DO
PROCESSO DE ÁLVARA - ANO 2019

1. Comércio varejista de artigos de vestuário, suvenires, perfumaria, comércio de bebidas, comércio de
alimentícios, lanchonete, casa de chá, confeitaria, padaria, comércio de gás, comércio de móveis,
restaurantes, representantes comerciais, atividade de consultoria, atividade de contabilidade, engenheiro
civil, atividade de condicionamento físico, academia, cabeleireiros, serviços de usinagem, tornearia de
solda, lanternagem, funilaria e pintura de veículos, fabricação de esquadrias de metal:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de Convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM).

2. Mercados, Mini- Mercados, Comércio de Carnes e derivados:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de Convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Cópia do contrato da empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos de açougue
(ossos);
. Cópia dos certificados dos últimos doze meses de destinação final dos resíduos de ossos.

3. Criação de Peixes em água doce:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de Convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Licença ambiental pelo IAP.

4. Fabricação de farinhas de milho:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Licença ambiental pelo IAP, quando não for o caso de DLAE (Dispensa de Licenciamento Ambiental).

5. Comércio de Madeira, Serralheria, Cultivo de pinus:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Licença de operação e autenticada, emitida pelo IAP;
. Cópia do SERFLOR.

6. Extração de Cascalho, saibro, areia, pedra, terra:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. DNPM autenticado;
. Licença de operação e autenticada, emitida pelo IAP.
* Em alguns casos é solicitado cópia do Plano de Controle Ambiental (PCA)

7. Comércio de Laticínios:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Licença de ambiental autenticada, emitida pelo IAP.

8. Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos pesados:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Licença de operação e autenticada, emitida pelo IAP;
. Cópia do contrato com a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos Classe I
(resíduos de caixa separadora de água e óleo);
. Cópia dos Certificados dos últimos doze meses de destinação final dos resíduos Classe I (resíduos de caixa
separadora de água e óleo).

9. Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos leves:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Cópia do contrato com a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos Classe I
(resíduos de caixa separadora de água e óleo);
. Cópia dos Certificados dos últimos doze meses de destinação final dos resíduos Classe I (resíduos de caixa
separadora de água e óleo).

10. Manutenção e Reparação de Eletrônicos:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de Convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Cópia do Contrato com a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos
eletrônicos;
. Cópia dos Certificados dos últimos doze meses de destinação final dos resíduos eletrônicos.

11. Manutenção e Reparação de Elétricos, instalação e manutenção elétrica:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de Convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Cópia do Contrato com a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos elétricos
. Cópia dos Certificados dos últimos doze meses de destinação final dos resíduos elétricos.

12. Construção civil, Pedreiro, Obras de Alvenaria:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Cópia do contrato com a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos de
construção civil e/ ou declaração autenticada quanto à responsabilidade de destinação final desses
resíduos;
. Cópia dos certificados dos últimos doze meses de destinação final dos resíduos de construção civil.

13. Mecânica: Reparação e manutenção de veículos automotores, manutenção e reparação de
motocicletas, motonetas e bicicletas:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Cópia do contrato com a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos Classe I
(óleo lubrificante usado, estopa contaminada com óleo, filtro de óleo e similares);
. Cópia dos certificados dos últimos doze meses de destinação final dos resíduos Classe I (óleo lubrificante
usado estopa contaminada com óleo, filtro de óleo e similares).

14. Transportadora, transporte rodoviário de cargas e transporte de passageiros, serviços de
terraplanagem:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Licença de Operação atualizada e autenticada da rampa de lavagem e do tanque de combustível,
emitida pelo IAP;
. Cópia do contrato com a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos Classe I
(óleo lubrificante usado, estopa contaminada com óleo, filtro de óleo e similares);
. Cópia dos Certificados dos últimos doze meses de destinação final dos resíduos Classe I (óleo lubrificante
usado estopa contaminada com óleo, filtro de óleo e similares); e Classe II B- inertes (pneus e similares);
*Caso não seja realizada a manutenção, lavagem abastecimento e troca de pneus dos veículos na
empresa, apresentara declaração dos locais onde são realizados esses serviços.

15. Comercio de Combustíveis/ Postos de Combustíveis:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de Convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Licença de Operação do posto autenticada, emitida pelo IAP;
. Cópia do Contrato com a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos Classe I
(óleo Lubrificante usado, estopa contaminada com óleo, filtro de óleo e similares);
. Cópia dos Certificados dos últimos doze meses de destinação final dos resíduos Classe I (óleo Lubrificante
usado estopa contaminada com óleo, filtro de óleo e similares).

16. Recapagem de Pneus, Serviços de Borracharia:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de Convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Licença Ambiental atualizada e autenticada, emitida pelo IAP; (quando for recapadora);
. Contrato coma a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final dos resíduos Classe II B
inertes (pneus e similares);
. Certificados dos últimos 12 meses de destinação final dos resíduos Classe II B - Inertes (pneus e similares).

17. Serviço de Saúde: Clinica odontológica, Clinica Oftalmológica, Clínica veterinária, Serviços de
Ambulatório, Serviços de Inseminação, Serviços de Tatuagem colocação de piercing, Comercio de
medicamentos, Serviços funerários, Laboratório de Analises Clinicas:
. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Simplificados (PGRS);
. Termo de Convênio com a Cooperativa Ambiental de Carambeí (COOPAM);
. Contrato com a empresa que realiza coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de
saúde;
. Certificados dos últimos 12 meses de destinação final dos resíduos de serviço de saúde em caso de
renovação.

18. Indústrias/ Cooperativas (Grandes Geradores):
. Licença de Operação Autenticada emitida pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná);
. Outorga do lançamento de efluentes da ETE;
. Análises de efluentes dos últimos 12 meses, incluindo os relatórios de ensaio eco toxicológico dos últimos
12 meses;
. Relatório constando a quantidade de água oriunda dos efluentes lançados no corpo hídrico e as analises
da mesma;
. Outorga de uso da água dos poços artesianos quando utilizar água do poço;
. Outorga da ETA se efetuar captação de água de corpo hídrico;
. Relatório constando a quantidade de água coletada do corpo hídrico dos últimos 12 meses
(se efetuar captação de água do corpo hídrico);
. Relatório de atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
. Cópia do contrato com a empresa responsável pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos
sólidos gerados (incluindo resíduos de serviços de saúde);
. Cópia do certificado de destinação Final dos Resíduos dos últimos 12 meses emitidos pela empresa
terceira responsável pela destinação final dos mesmos (incluindo resíduos de serviços de saúde gerados);
. Apresentar certificados de coleta das embalagens de agrotóxicos (últimos 12 meses);
. Cópia da licença de Operação da empresa terceira;
. Declaração entrega dos resíduos sólidos recicláveis á COOPAM e não houver interesse em firmá-lo.

OBS: Se não possuir ETE e /ou não lançar efluente liquido em corpo hídrico, apresentar projeto e/ou
declaração autenticada quanto ao processo utilizado.

Informações gerais:
. Para as empresas que já apresentarem o termo de convênio com a COOPAM no ano anterior é
solicitado declaração e/ou certificados de entrega dos recicláveis á COOPAM; o qual é fornecido pela
própria COOPAM. (Essa solicitação ocorre devido ao TAC do ano de 2011 firmado com o MPT).
. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente pode solicitar complementação de documentos, se julgar
necessário.